Política de Privacidade
Última atualização: 30 de outubro de 2025
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como o Bacco ERP recolhe, utiliza, armazena e protege dados pessoais.
Ao utilizar o sistema, o Utilizador declara ter lido e compreendido esta política. Caso não concorde com os seus termos, deverá abster-se de utilizar o serviço.
2. Dados Recolhidos
Podem ser recolhidas, entre outras, as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação (nome, e-mail, telefone)
- Dados da empresa/adega (nome e morada)
- Dados de utilização do sistema (registos de acesso e métricas técnicas)
- Dados necessários às funcionalidades de gestão, conformidade e rastreabilidade
3. Finalidades do Tratamento
Os dados são tratados para prestação, melhoria e segurança do serviço, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo SIVIBE/ENVIN).
O Bacco ERP não vende dados pessoais.
4. Partilha de Dados
Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços essenciais (infraestrutura, e-mail e faturação), exclusivamente para execução contratual e sob obrigações de confidencialidade.
Não é efetuada partilha de dados com terceiros para finalidades de marketing próprio de terceiros.
5. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteção dos dados, incluindo controlo de acesso, encriptação em trânsito e monitorização de segurança.
Embora sejam aplicadas boas práticas de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável; recomenda-se a utilização de palavras-passe robustas e autenticação de duplo fator quando disponível.
6. Conservação
Os dados são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta política e das obrigações legais aplicáveis.
Decorrido o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a retenção adicional for legalmente exigida.
7. Direitos dos Titulares
O titular pode exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, eliminação, anonimização e portabilidade, nos termos legalmente aplicáveis.
- Solicitar confirmação de tratamento e acesso aos dados
- Solicitar correção ou atualização de dados
- Solicitar eliminação, bloqueio ou anonimização de dados
- Revogar consentimento, quando aplicável
- Solicitar portabilidade, quando tecnicamente e legalmente aplicável
8. Cookies
O Bacco ERP utiliza cookies para autenticação, segurança e melhoria da experiência de utilização. As preferências de cookies podem ser geridas no navegador do Utilizador.
9. Contacto
Para questões, pedidos ou reclamações relacionados com privacidade e proteção de dados, contacte:
E-mail: lussandro@gmail.com | Telefone: +55 48 99128-6399